O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro aprovou o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. A decisão, da última quinta-feira, 18, foi do Desembargador Valmir de Oliveira Silva, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio. Com isso, o estado passa a ser o 11º a aprovar o casamento homossexual.
A partir da data da decisão, é possível que qualquer casal homossexual possa solicitar no cartório a habilitação para o casamento civil. Se, 15 dias após a publicação da ordem de serviço, não aparecer nenhum impedimento ou causa suspensiva a união, os dois serão considerados casados.
O coordenador do Programa Estadual Rio Sem Homofobia, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), de onde partiu o requerimento que deu origem a resolução, comemorou a decisão.
- O governo do Rio comemora mais essa conquista num momento em que o nosso estado recebeu da União Européia a certificação de Boas Práticas em políticas públicas para LGBT, com o Rio se Homofobia. É um avanço que devemos celebrar, sem esquecer de reconhecer o esforço de outros atores nesse processo - afirmou Claudio Nascimento.
O Programa Estadual Rio Sem Homofobia, o Núcleo de Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos da Defensoria Pública do Estado do Rio e o Departamento de Projetos Especiais do Tribunal de Justiça do Rio, que realizaram juntos três cerimônias coletivas de uniões estáveis em 2011 e 2012, planejam a realização de uma nova cerimônia coletiva para comemorar a habilitação direta de casamentos homoafetivos.
FONTE - Jornal EXTRA
