Mais um casal homossexual garante na Justiça conversão de união estável em casamento civil.
Já são três os casais que garantiram na Justiça o direito de converter o registro de união estável em casamento civil após a decisão do Supremo que garantiu o direito ao registro no Brasil. A mais nova decisão partiu de um juiz de São Bernardo do Campo, em São Paulo, e beneficiou duas mulheres. Elas optaram por usar os nomes de solteira e o regime de comunhão parcial de bens. As duas mulheres viviam juntas há sete anos e registraram a união civil assim que o Supremo garantiu tal reconhecimento. Com a união estável garantida, as mulheres entraram com o pedido de conversão em casamento civil.
O juiz que oficializou o casamento civil do casal de mulheres disse que uma das consequências da união estável entre pessoas de sexos distintos é a possibilidade de conversão em casamento. “Anoto que a própria Constituição Federal determina que a lei deverá facilitar a conversão da união estável em casamento”, afirmou em sua decisão.
Por Marcelo Cia
Aos poucos a HIPOCRISIA VAI CAINDO. Nos artigos FUNDAMENTAIS há o PRINCÍPIO DA IGUALDADE DE DIREITOS. Apenas o Juiz está cumprindo a HIERARQUIA DA LEI.
