"Diante do silêncio do legislador, é a jurisprudência a mais importante ferramenta para assegurar a homossexuais e transexuais o exercício de cidadania. Os avanços são muitos, mas é enorme a dificuldade de acesso aos julgados que sinalizam os progressos que o direito à livre orientação sexual vem alcançando na Justiça. Daí a necessidade de formar uma grande rede de informações e disponibilizar as vitórias já obtidas pela população LGBT. Com certeza este é um compromisso de todos que acreditam na necessidade de contruir o direito homoafetivo como um novo ramo do Direito. Mas, é indispensável coragem de ousar, única forma de consolidar conquistas.
As uniões entre pessoas do mesmo sexo vêm adquirindo maior visibilidade, e a Justiça passou a assegurar-lhes efeitos jurídicos no âmbito do Direito das Famílias e no das Sucessões. Inclusive a adoção homoparental de crianças e adolescentes começa a ser garantida. Hoje existem diversos mecanismos que permitem resguardar direitos, como contratos de convivência, testamentos, entre tantos outros procedimentos. É importante solenizar as uniões homoafetivas para dar-lhes mais segurança jurídica e respeitabilidade social".
Texto da Dra. Maria Berenice Dias
Texto da Dra. Maria Berenice Dias